Rumores Buzz em nepotismo Mauro Martins

65 - Exsurge, ainda, do quadro fático narrado, o segundo requisito para a concessão da tutela antecipatória: este receio do estrago irreparável

Como decorrência dessa hermenêutica sustentada pelo STF tem-se, na prática, duas modalidades do nepotismo: este nepotismo ilícito (ofensivo aos princípios constitucionais já referidos) e outro perfeitamente lícito (compatível com tais princípios).

4- Rompe usando este consagrado princípio da isonomia, ao restringir o acesso em condições de igualdade às funções públicas;

. Esse caráter vago da linguagem do direito permite até precisamente decidir contra o enunciado por uma regra em quadros especiais. Este argumento dos princípios apresentado por Alexy[8] pressupõe de que este juiz está vinculado pelo âmbito de abertura do direito estabelecido e eficaz, e isso por maneira a produzir uma vinculação necessária entre direito e moral, ainda qual este direito nãeste pertença a ela.

ESTES fenômenos sociais têm, dentro por certos limites, uma gênese psicológica, a ser alicerçados nos desejos, emoções e aspirações dos homens. Este nepotismo, saiba como fator antissocial por antagonismo e discórdia, guarda conexões psicológicas e históricas esclarecedoras de suas motivações inconscientes. É 1 Destes fenômenos sociais mais primitivos. Este homem existiu primeiro no seio por grupos isolados, hordas ou clãs; a formaçãeste original deve-se aos vínculos sanguíneos. O grupo doméstico-familiar enquadrava os seus variados membros e desempenhava Lindas as funções correspondentes às diversas necessidades. Esta primitiva forma social, organicista, ao mesmo tempo em que proporcionava segurança e proteçãeste ao indivíduo5, promovia também igualmente similarmente identicamente conjuntamente o desalegre espetáculo da guerra universal, de todos contra todos, sintetizado no famoso aforismo hobbesiano: bellum omnium contra omnes.

A súmula vinculante é tãeste genérica e abstrata quanto uma lei. E como norma genérica ela nãeste consegue prever todos os quadros possíveis de ocorrer no comfoircio cotidiano da vida. Por sua própria natureza é impotente para fornecer, por si só, Lindas as soluções reclamadas pela ordem jurídica (Lima, 1955:95), nãeste se podendo exigir do STF (no caso das SV’s) ou do legislador (no caso da lei) uma inatingível onisciência. Afirma-se, usando frequência, tais como ensina Lumia (2003:86-87), de que a completude e a coerência são características essenciais do ordenamento jurídico, porém a realidade é bem diferente, porque nem sempre este discurso do legislador é imune às contradições, nem a previsão normativa É possibilitado a exaurir a casuística de que a experiência, ou mesmo que, a própria vida na multiplicidade DE AS SUAS dimensões “inventa” em 1 processo em algum momento Espontâneo e imprevisível.

“Ao vedar de que parentes ocupem cargos em comissãeste em uma mesma pessoa jurídica, a Súmula dá ensejo à configuraçãeste do situações de todo absurdas. Imagine-se o caso do 1 ocupante por cargo em comissãeste de assessor do Ministé especialmenterio das Relações Exteriores, em Brasília, cujo tio exerce uma função por confiança do chefe de seçãeste do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

"Art. 11. Na ação de que tenha por objeto este cumprimento por obrigaçãeste por fazer ou não tomar, este juiz determinará este cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena do execução especíTeimavive, ou por cominaçãeste de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor".

oito.         Após isso, usando a chegada Destes primeiros “prestadores por serviçESTES do Reino por Portugal, excelente parte formada do detentores do cargos honoríficos, do confiança e outras nomenclaturas de modo a denominas a escolha Destes enviados, muitos Destes quais membros da mesma família Destes responsáveis por tais nomeações e escolhas”, deu-se a continuidade do nepotismo em solo pátrio. (D’Angelo, 2011, p. 371)

- A nomeação por cunhado da autoridade nomeante ou Adequado por ela de modo a ocupar cargo em comissão no Tribunal por Contas dos Municípios do Estado do Goiás viola os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência18.

Embora a Resolução 07/2005 do CNJ restrinja-se ao âmbito do Judiciário, nada impede qual ESTES princípios norteadores desse ato normativo sejam observados por toda a Administração Pública, vez de que decorrem diretamente da Constituiçãeste. As contratações por tempo determinado, formalmente adequadas às determinações constitucionais, igualmente deverãeste se submeter aos ditames da moralidade e probidade administrativas, como não podem possibilitar se constituir em instrumento por pessoalidade através reiteração das contratações nepóticas, tais como nãeste deverãeste se constituir em subterfúgio à excepcionalidade temporária do interesse público, visando unicamente o desvirtuamento do permissivo de exceção constitucional, em afronta à norma global do recrutamento público (Vasconcelos, 2005).

11.      Nesse sentido, este nepotismo tornou-se uma prática comum e perniciosa à medida qual mantfoim dentro da estrutura pública pessoas tãeste somente por afeiçãeste e favorecimento, pondo em último plano a qualificação de modo a o manejorefregatráfego, a eficiência e tantos outros atributos que merecem observância quando do trato da res pública.

(...) duas posições continuam se contrapondo: a positivista e a nãeste positivista. Todas as teorias positivistas defendem a tese da separação

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